Política de Privacidade e Proteção de Dados – 80gam

1. Introdução e Identificação do Controlador

1.1 A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo 80gam ("Plataforma", "nós") no que se refere à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("Usuários", "você", "titular") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://80gam.cam.

1.2 O 80gam atua como controlador de dados conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) — sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma.

1.3 Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do 80gam, que integram o conjunto de documentos contratuais e regulatórios aplicáveis à relação entre a Plataforma e seus Usuários.

1.4 Ao realizar o cadastro na Plataforma e aceitar esta Política, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais na forma aqui descrita. Em caso de discordância com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços do 80gam.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 O 80gam coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme necessário para a operação da Plataforma e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. A coleta ocorre de forma direta (dados fornecidos pelo próprio Usuário) e indireta (dados gerados automaticamente durante o uso da Plataforma).

2.2 Dados sensíveis: O 80gam não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definição do art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso tais dados sejam inadvertidamente recebidos, serão imediatamente excluídos e o incidente será registrado.

3. Bases Legais para o Tratamento

3.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 80gam está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

4. Finalidades do Tratamento de Dados

4.1 Os dados pessoais coletados pelo 80gam são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em observância ao princípio da finalidade e da necessidade previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, personalização e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques e operações financeiras relacionadas ao uso da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes impostas pela legislação brasileira;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas, lavagem de dinheiro e outros ilícitos;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de problemas técnicos e gestão de reclamações;
• Comunicações transacionais: notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações de segurança e avisos importantes;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, notificações sobre novos jogos e ofertas personalizadas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis problemas relacionados ao jogo e aplicação de ferramentas protetivas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: retenção de registros conforme exigido por lei, resposta a ordens judiciais e administrativas;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes de funcionalidades e desenvolvimento de novos recursos.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 O 80gam não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos listados abaixo, sempre com as garantias adequadas de proteção e confidencialidade:

• Provedores de serviço (operadores de dados): empresas contratadas para auxiliar na operação da Plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura tecnológica, serviços de verificação de identidade e ferramentas de análise. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas.
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe etc.) recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos, como identificador de sessão, não dados pessoais identificáveis.
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal, COAF) e agências de aplicação da lei quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.
• Prevenção a fraudes: dados podem ser compartilhados com redes de prevenção a fraudes do setor de jogos, em formato pseudonimizado, para proteção coletiva do ecossistema.

6. Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior.

6.2 Os prazos de retenção típicos aplicados pelo 80gam são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual, com atualização periódica para manter a precisão das informações;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências fiscais e da legislação antilavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta ou por período superior se determinado por autoridade competente;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses conforme exigência do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

6.3 Após o cumprimento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

7. Segurança da Informação

7.1 O 80gam adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para acesso interno aos dados dos Usuários;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade por terceiros independentes;
• Política formal de resposta a incidentes de segurança, com prazos de notificação em conformidade com a LGPD.

7.2 Notificação de incidentes: Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 80gam notificará a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados — e os titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme exigência da LGPD.

8. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

8.1 Nos termos da LGPD, você — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao 80gam:

8.2 Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando "LGPD – [direito solicitado]" no campo de assunto. Poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar a solicitação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O 80gam utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e configurações de preferência. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os Usuários interagem com a Plataforma, identificar problemas técnicos e melhorar a experiência. Os dados são coletados de forma agregada e pseudonimizada.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações promocionais e mensurar a eficácia de campanhas. Somente ativados após consentimento explícito do Usuário.

9.2 O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

10. Proteção de Menores de Idade

10.1 A Plataforma 80gam é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro e o uso dos serviços por menores de idade são expressamente proibidos.

10.2 O 80gam não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificado que um Usuário cadastrado é menor de idade, a Conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos e o valor depositado poderá ser retido para análise, conforme determinação das autoridades competentes.

10.3 A verificação de maioridade é realizada automaticamente por meio da validação do CPF junto à base da Receita Federal, complementada pelo processo de KYC com envio de documentos de identificação.

11. Transferência Internacional de Dados

11.1 Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 80gam, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas apenas para países que proporcionam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, ou com a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, como Cláusulas Contratuais Padrão reconhecidas pela ANPD.

11.2 Todos os fornecedores internacionais que processam dados de Usuários brasileiros estão sujeitos a acordos contratuais que impõem obrigações de proteção equivalentes às da LGPD, incluindo limitações de finalidade, medidas de segurança e direitos dos titulares.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1 Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 80gam designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e fornecedores do 80gam sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD em todas as operações da Plataforma.

12.2 O contato com o Encarregado de Proteção de Dados deve ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO/LGPD – [assunto]". Todas as solicitações são registradas e respondidas dentro dos prazos legais.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

13.1 O 80gam reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços da Plataforma.

13.2 Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail cadastrado ou por notificação visível na Plataforma. Para alterações que impliquem nova base legal de consentimento, o Usuário será expressamente consultado.

13.3 A versão vigente desta Política é sempre aquela publicada nesta página, identificada pela data da última atualização indicada no cabeçalho do documento.

14. Contato, Reclamações e Canal da ANPD

14.1 Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 80gam, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD – [assunto]")
• WhatsApp: +55 (11) 9 4000-8080 (disponível 24h/7 dias)

14.2 Caso a resposta do 80gam não seja satisfatória, o Usuário tem o direito de peticionar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, conforme previsto no art. 18, § 1º da Lei 13.709/2018.